Termos de venda
A realização de uma encomenda de um produto do catálogo online Gunnar.fr está sujeita à aceitação total por parte do cliente das Condições Gerais de Venda abaixo expostas.
Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se ao cliente com exclusão de todas as outras condições.
1. Aceitação
A aceitação destes termos pelo cliente é comprovada pela sua assinatura eletrónica, confirmada pelo "clique de validação" e ao selecionar a caixa "Li as condições gerais de venda e aceito-as sem reservas" durante o processo de encomenda. Esta assinatura eletrónica tem o mesmo peso que uma assinatura manuscrita entre as partes. Este processo em duas etapas constitui o reconhecimento total e a aceitação sem reservas por parte do cliente de todos estes termos e condições.
2. Produtos
As fotografias de apresentação que ilustram os produtos oferecidos no catálogo eletrónico Gunnar.fr têm como objetivo descrever e apresentar os artigos com a maior precisão possível. No entanto, um fornecedor pode fazer pequenas alterações a um produto, particularmente para melhorar a sua qualidade. Portanto, estas fotografias não podem ser consideradas parte do âmbito contratual, e pequenas variações na representação dos artigos não implicarão a responsabilidade da Gunnar.fr nem afetarão a validade da venda.
3. Disponibilidade
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto estiverem listados no site e enquanto durarem os stocks. As informações sobre a disponibilidade do produto são fornecidas ao cliente no momento da realização de uma encomenda. Em caso de indisponibilidade após a realização de uma encomenda, notificaremos o cliente por e-mail e comprometemo-nos a fornecer artigos de substituição com características e qualidade semelhantes ou superiores a um preço igual ou superior, ou a efetuar um reembolso se a conta bancária do cliente tiver sido debitada.
4. Encomenda
Os sistemas de registo automático são considerados prova da natureza, conteúdo e data da encomenda. A Gunnar.fr confirma a aceitação da encomenda ao cliente para o endereço de e-mail fornecido. A venda só é concluída após a confirmação da encomenda. A Gunnar.fr reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda de um cliente com quem exista uma disputa relativa ao pagamento de uma encomenda anterior. Os produtos só podem ser entregues no endereço de entrega fornecido pelo cliente durante o processo de encomenda. As informações fornecidas pelo cliente ao realizar uma encomenda são vinculativas: em caso de erro nos dados do destinatário, o vendedor não pode ser responsabilizado por qualquer falha resultante na entrega do produto.
Em caso de erro — intencional ou não — no nome e/ou endereço de entrega do cliente que resulte na devolução da encomenda ao nosso depósito (por exemplo, "Desconhecido neste endereço"), a Gunnar.fr reserva-se o direito de pedir ao cliente que cubra o custo da devolução da encomenda ao armazém, bem como o custo do reenvio para o endereço de entrega correto.
5. Entrega
Após a confirmação da encomenda, a Gunnar.fr compromete-se a entregar todos os artigos encomendados pelo comprador à sua transportadora. As encomendas são geralmente enviadas dentro de 24 a 48 horas após a validação da encomenda. As encomendas são processadas de segunda a sexta-feira. São então entregues à transportadora, e a partir desse momento aplica-se o prazo de entrega próprio da transportadora. Nota: os tempos de entrega da transportadora são fornecidos como estimativas e não nos responsabilizamos por quaisquer atrasos por parte da transportadora.
Os detalhes dos métodos e custos de entrega estão disponíveis nesta página.
As encomendas só são entregues à transportadora depois de completas. Em caso de envio parcial a pedido do cliente, serão cobrados custos de envio por cada envio.
O cliente deve notificar a transportadora e a Gunnar.fr de quaisquer reservas relativamente ao produto entregue (encomenda danificada, já aberta, etc.) no prazo de 24 horas após a receção do produto.
Em caso de defeitos aparentes, o cliente tem direito de devolução sob as condições estabelecidas neste documento.
Além disso, para entregas fora da França continental, o cliente concorda em pagar todos os direitos de importação aplicáveis, direitos aduaneiros, imposto sobre o valor acrescentado e quaisquer outros impostos exigidos ao abrigo das leis do país de receção.
Não nos responsabilizamos por atrasos na entrega uma vez que a encomenda tenha sido entregue à transportadora.
Para compras de 100 € ou mais, a entrega é gratuita. Isto aplica-se apenas ao seguinte método de envio: Standard. As encomendas Express e as encomendas destinadas a locais fora da França continental estão excluídas desta oferta.
6. Força Maior
São considerados eventos de força maior que libertam o vendedor da sua obrigação de entrega: guerra, motim, incêndio, greves, acidentes e incapacidade de obter abastecimentos. As mercadorias viajam sempre por conta e risco do destinatário. O cliente é obrigado a inspecionar a sua encomenda à chegada. Tem 48 horas para apresentar quaisquer reservas à transportadora em caso de artigos em falta ou danos.
7. Direito de Resolução
Se um produto entregue não satisfizer totalmente o cliente, pode devolvê-lo ao operador. O cliente tem trinta (30) dias a partir da data de receção da encomenda para o fazer — excluindo artigos em promoção ou produtos personalizados — para troca ou reembolso, sem qualquer penalização, exceto os custos de envio da devolução. Os artigos devem ser devolvidos por Colissimo registado com aviso de receção. As devoluções devem envolver artigos novos na sua embalagem original, completos com todos os acessórios, instruções e documentação. Para enviar um pedido de devolução de produto, entre em contacto com o nosso Serviço Pós-Venda (SAV) no endereço indicado na nossa página de Contacto. Os artigos incompletos, danificados ou sujos não serão aceites para devolução. Em caso de devoluções anormais ou excessivas, a Gunnar.fr reserva-se o direito de recusar uma encomenda subsequente. Quando o direito de resolução é exercido, a Gunnar.fr é obrigada a reembolsar todas as somas pagas pelo cliente, gratuitamente, com exceção dos custos de envio da devolução. O reembolso é devido no prazo máximo de 30 dias.
Em conformidade com o Artigo L.221-21 do Código do Consumo francês, e para exercer este direito de resolução sob as condições dos Artigos L. 221-18 e seguintes, o cliente é convidado a contactar a Gunnar.fr.
Exceção: Por definição, as gamas "GUNNAR RX — Com prescrição, Gunnar com lentes corretivas" (dispositivos médicos com lentes corretivas, que requerem uma prescrição válida e dispensados por um ótico qualificado) são produtos altamente personalizados (adaptados à visão do cliente). Como tal, e de acordo com as exceções estabelecidas no Artigo L.221-28 do Código do Consumo francês, as encomendas feitas na Gunnar.fr não podem estar sujeitas a uma devolução ao abrigo do direito de resolução aplicável às compras online.
Ao aceitar estas Condições Gerais de Venda, o cliente reconhece expressamente ter sido informado dos termos e condições de resolução.
No entanto, a Gunnar.fr tem um dever de eficácia e oferece uma garantia de adaptação. Em caso de desconforto visual, será efetuada uma troca após a devolução dos óculos corretivos.
8. Preçário
Os preços são expressos em euros (€).
Os preços listados nas páginas dos produtos não incluem o envio.
O preço cobrado ao cliente é o preço indicado na confirmação da encomenda enviada pela Gunnar.fr; inclui o preço dos produtos e os custos de envio.
A Gunnar.fr reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento. No entanto, para qualquer encomenda aceite, a Gunnar.fr garante os preços aplicáveis na data de confirmação da encomenda pela Gunnar.fr.
9. Pagamento
Os produtos são pagos em euros por cartão de crédito/débito, PayPal, transferência bancária ou via Alma. Uma encomenda validada pelo cliente só será considerada definitiva uma vez que os centros de pagamento bancário relevantes tenham dado a sua aprovação. Em caso de recusa por parte de referidos centros, a encomenda será automaticamente cancelada e o cliente notificado por e-mail. Além disso, a Gunnar.fr reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda de um cliente com quem exista uma disputa.
No caso de pagamento em prestações via Alma: se pagar a sua encomenda em prestações, aceita as condições gerais de cliente da Alma, bem como as condições específicas da Alma para clientes da Gunnar Optiks.
10. Serviço ao Cliente
Para qualquer informação ou consulta, entre em contacto connosco através dos detalhes fornecidos na página de contacto ou ligue-nos para o 04 65 84 92 27.
11. Propriedade Intelectual
O site é propriedade exclusiva da Gunnar.fr, juntamente com todos os direitos associados. Todos os textos, obras, ilustrações e imagens reproduzidos na Gunnar.fr estão protegidos por direitos de autor e pela lei de propriedade intelectual em todo o mundo. Consequentemente, e em conformidade com as disposições do Código da Propriedade Intelectual francês, apenas é autorizado o uso para fins privados, sujeito a quaisquer disposições diferentes ou mais restritivas de referido Código.
Qualquer reprodução, no todo ou em parte, do site está sujeita a autorização prévia da Gunnar.fr.
12. Responsabilidade
Os produtos oferecidos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor e as normas aplicáveis em França. A Gunnar.fr não pode ser responsabilizada pelo incumprimento da legislação do país para onde o produto é entregue. É da responsabilidade do cliente verificar junto das autoridades locais quaisquer restrições à importação ou utilização dos produtos.
A Gunnar.fr não será responsável por quaisquer danos de qualquer tipo resultantes de uso profissional (perda de negócio, perda de lucro, perdas cambiais, danos e custos).
Em todos os casos, o cliente beneficia da garantia legal contra a evicção e defeitos ocultos (Artigos 1625 e seguintes do Código Civil), desde que o comprador prove a existência do defeito oculto. O vendedor é legalmente obrigado a remediar todas as consequências dos mesmos (Artigos 1641 e seguintes do Código Civil). Se o comprador intentar uma ação judicial, deve fazê-lo dentro de um "prazo curto" a partir da descoberta do defeito oculto (Artigo 1648 do Código Civil).
As garantias legais de conformidade e de defeitos ocultos não cobrem de forma alguma danos resultantes de acidentes, uso indevido ou montagem incorreta, negligência ou alteração significativa da aparência ou funcionamento do equipamento devolvido.
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer devolução ao abrigo da garantia para um produto danificado como resultado de uso indevido.
13. Dados Pessoais
A prestação de informações pessoais recolhidas com o objetivo de venda à distância é obrigatória, uma vez que estas informações são essenciais para processar e enviar encomendas, emitir faturas e contratos de garantia. A não prestação destas informações resultará na não validação da encomenda.
O cliente tem o direito (Artigo 34 da Lei de 6 de janeiro de 1978) de aceder, modificar, retificar e eliminar os seus dados pessoais, o que pode exercer junto da Gunnar.fr.
A Gunnar.fr compromete-se a não divulgar a terceiros, quer gratuitamente quer mediante contrapartida, as informações fornecidas pelo cliente. Estas informações são confidenciais. Serão utilizadas apenas para processar a encomenda do cliente e para melhorar e personalizar as comunicações sobre produtos reservados para clientes da Gunnar.fr, nomeadamente através das newsletters da Gunnar.fr às quais o cliente possa ter subscrito, e como parte da personalização do site com base nos seus interesses.
O nosso site também foi concebido para satisfazer melhor as necessidades dos nossos clientes, razão pela qual utilizamos cookies. Estes destinam-se a registar a visita do cliente ao nosso site e são utilizados pela Gunnar.fr apenas para melhorar o serviço personalizado prestado ao cliente.
14. Disputas
Este contrato é regido pela lei francesa. A Gunnar.fr não pode ser responsabilizada por danos de qualquer tipo — materiais, imateriais ou físicos — que possam resultar de um mau funcionamento ou uso indevido dos produtos vendidos. O mesmo se aplica a quaisquer modificações de produtos feitas pelos fabricantes. A responsabilidade da Gunnar.fr será, em todos os casos, limitada ao montante da encomenda e não pode ser imputada por simples erros ou omissões que possam ter persistido apesar de todas as precauções tomadas na apresentação dos produtos. Em caso de dificuldades na aplicação deste contrato, o cliente pode, antes de intentar uma ação judicial, procurar uma solução amigável, nomeadamente com a ajuda de uma associação profissional do setor, uma associação de consumidores ou qualquer outro consultor à sua escolha. É de notar que a busca de uma resolução amigável não interrompe o "prazo curto" da garantia legal, nem a duração da garantia contratual. É ainda de notar que, como regra geral e sujeita à avaliação dos tribunais, o cumprimento das disposições da garantia contratual deste acordo pressupõe que o comprador cumpra as suas obrigações financeiras para com o vendedor.
As reclamações e disputas serão sempre recebidas com benevolência atenta, uma vez que a boa fé é sempre presumida por parte de quem se dá ao trabalho de expor a sua situação. Em caso de disputa, o cliente deve contactar a empresa em primeira instância para procurar uma resolução amigável.
ℹ️ Aviso Legal – Óculos Graduados (RX)
Em conformidade com os Artigos L.5211-1 e seguintes do Código de Saúde Pública francês, os óculos graduados corretivos constituem um dispositivo médico. Devem ser dispensados por um ótico qualificado.
A nossa empresa opera em parceria com o nosso ótico aprovado: LAPLANE OPTIQUE em Marselha, garantindo que as suas lentes corretivas sejam produzidas em conformidade com a sua prescrição médica, com supervisão profissional e rastreabilidade total. Beneficia assim da tecnologia Gunnar adaptada à sua correção, em total conformidade com a regulamentação aplicável.